Este documento é denominado Política de Privacidade e estabelece as informações sobre o uso e armazenamento dos dados e informações coletadas do titular dos dados, principalmente para tratamento através de um website da CASA DA CRIANÇA PARALITICA DE CAMPINAS - CCP, de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados nº 13.709/2018.
A política de privacidade é um documento que contém todas as informações que você precisa saber sobre os dados pessoais que são coletados, como são tratados e para que a nossa empresa os utilizará, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018).
Através dessa política, a CASA DA CRIANÇA PARALITICA DE CAMPINAS - CCP, aqui denominada de organização, para facilitar a compreensão deste documento, elaborado de forma simples e acessível, reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e respeita suas preocupações com a proteção de seus dados pessoais e valoriza nosso relacionamento com você e deseja que você compreenda como a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados pessoais são realizados.
Esta política também descreve a maneira como você pode entrar em contato conosco para atualizar suas informações de contato.
Mantemos nossa Política sempre atual e acompanhando a legislação em vigor, e com a maior eficiência possível, podemos realizar atualizações e ajustes constantemente a qualquer tempo, cabendo a você verificá-la sempre que possível, através do nosso website.
Ao fornecer os seus dados pessoais, através do site www.ccp.org.br, ou fora dele, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, nós tratamos apenas dados pessoais enquanto necessários e para as finalidades que embasam sua coleta, sempre em observância às bases legais contidas no artigo 7°, da Lei Geral de Proteção de dados Pessoais 13.709/2018 – LGPD.
Nesse sentido, podemos manter seus dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.
São considerados usuários todos aqueles civilmente capazes, maiores de 18 anos, que de forma voluntaria, inserem seus dados no site da CASA DA CRIANÇA PARALITICA DE CAMPINAS - CCP para receber informações ou fazer doações financeiras para a CCP. São considerados visitantes aqueles que tem acesso a visualização das atividades oferecidas pela CCP, porém não efetuam o cadastro. São considerados apoiadores os websites que dão suporte, direcionamento e auxiliam a CCP, principalmente na gestão de arrecadação ou de doações.
O Usuário não poderá difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo deste website que implique em violação ao sigilo das comunicações e a privacidade.
Agente de Tratamento. Quem somos?
CASA DA CRIANÇA PARALÍTICA DE CAMPINAS - CCP
CNPJ nº 46.042.370/0001-92
Rua Pedro Domingos Vitali, nº 160, Parque Itália, Campinas/SP
(19) 2127.7230
Predominantemente Controlador
Natureza dos Dados Pessoais tratados
Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário e/ou coletados automaticamente
Utilizar Dados Pessoais para prover serviços solicitados por você e enviar-lhe informações sobre produtos e serviços, compartilhar com os agentes de saúde e demais centros de pesquisa, bem como para compartilhamento de material institucional e notícias relacionadas às nossas atuações.
Base Legal: Consentimento do Titular.
Operadores e Fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, bem como para Agentes Públicos de Saúde.
Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas
Definições
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
USUÁRIO: pessoa física que interaja com a CCP em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.
Alguns Cookies são necessários para um pleno funcionamento do site, entretanto, caso você queira desabilitar, siga as instruções conforme abaixo.
Instruções para desabilitar Cookies, de forma simples, no software popular de navegação da web. Para tanto, listamos abaixo o procedimento em cada navegador:
(i) Firefox, clique aqui.
(ii) Google Chrome, clique aqui.
(iii) Internet Explorer, clique aqui.
(iv) Apple Safari, clique aqui.
(v) Opera, clique aqui.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
COLETA E USO DE INFORMAÇÕES
Os dados fornecidos pelo Usuário através do website da CCP não serão divulgados para terceiros. A CCP somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do Usuário ou por determinação legal ou judicial que expressamente a obrigue. A CCP se reserva o direito de utilizar os dados fornecidos pelo Usuário para efeito de pesquisa interna e para contato com o Usuário para fins institucionais de informar você sobre questões relativas à doação, sobre seus serviços e sobre as atividades da CCP, como resultados de projetos beneficiados pela doação e outros pertinentes as atividades da CCP. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela CCP.
O Usuário tem ciência e concorda expressamente que a CCP pode coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego no site, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.
COMO SÃO EXERCIDOS OS SEUS DIREITOS, COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos dos titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma automatizada. Isto é, os direitos podem ser exercidos diretamente por você, por meio do website da CCP, para agilidade no exercício dos direitos. A Lei Geral de proteção de dados (Lei n° 13.709/18), em seu artigo 18 dispõe esses direitos. São eles:
- A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- O acesso aos dados pessoais;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de dados;
- A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- A eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;
- Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.
GESTÃO DE ELIMINAÇÃO DE DADOS
É garantido ao titular do dado o direito de petição para a retificação, anonimização ou eliminação de seus dados.
Não realizamos o tratamento automatizados de dados pessoais. Caso deseja fazer uma solicitação entre em contato conosco através do e-mail ccp@ccp.org.br
BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA
A CASA DA CRIANÇA PARALITICA DE CAMPINAS - CCP adota boas práticas de segurança consagradas nas normas da família ISO 27000 (Sistema de Gestão de Segurança da Informação), descritas em sua Política de Segurança da Informação, para garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares, bem como que possui (“Plano de Risco de Vazamento”), que poderá ser acessado em seu site, no qual contém todos os procedimentos decisórios a serem adotados e como e a quem a comunicação de eventual vazamento de dados é realizada.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A CCP não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas nesta Política de Privacidade e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, a CCP afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede de internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
DOAÇÕES
As doações para a CCP serão utilizadas exclusivamente nos projetos assistenciais da própria Organização e para continuidade dos serviços e manutenção da Instituição. As doações serão finalizadas e concluídas após o devido pagamento, a ser feito por meio de empresa responsável pela gestão de pagamentos. A doação será efetuada em caráter irrevogável e irretratável.
DIREITO DE PROPRIEDADE, SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS E SEGURANÇA
Todas as informações, dados, conteúdo, desenhos, ilustrações contidas no site são de propriedade da CCP, portanto, não poderão ser modificadas, reproduzidas, extraídas ou de qualquer forma utilizadas sem a prévia e expressa autorização, por escrito, por parte da CCP. Desta forma, ao acessar o website, o Usuário fica ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas pode acarretar sanções civis e criminais.
A fim de potencializar a segurança no site, a CCP enfatiza que determinados atos, incluindo, entre outros, o uso com propósitos ilegais, informações ou corrupção de dados, violação de direitos intelectuais ou de autoria, envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou pornográfico, interferência ou interrupção dos serviços prestados pelo site e/ou qualquer tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis poderá resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre a CCP e o USUARIO, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.
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COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Esta Política de Privacidade de Dados e uso de Cookies pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.
Em caso de dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, você poderá entrar em contato diretamente com nosso Encarregado, através do e-mail: encarregado@ccp.org.br
PÁGINAS DE TERCEIROS
Através de seu website, a CCP disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros
DISPOSICOES GERAIS
Para outras informações mais detalhadas e para qualquer comunicação com a CASA DA CRIANÇA PARALITICA DE CAMPINAS - CCP no que diz respeito esta Política de Privacidade, o titular poderá acessar o site www.ccp.org.br.
A CCP compromete-se em tratar os dados de forma responsável, dentro dos limites legais, empreendendo seus melhores esforços para a consecução deste objetivo.
A CCP, por obrigação legal, deve assegurar o cumprimento da lei e das decisões judiciais e fornecer dados pessoais para responder às autoridades, assegurar direitos dos titulares dos dados e prevenir riscos de fraude.
Esta Política de Privacidade foi atualizada em 29 de setembro de 2021, embora a CCP se reserva o direito de modificar, alterar as informações trazidas neste documento, disponibilizada no site www.ccp.org.br, especialmente para adequá-las às funcionalidades da Instituição ou em relação às legislações específicas.
